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Nova lei limita negativa de seguro por doença preexistente
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A nova Lei nº 15.040/2024 alterou regras do contrato de seguro no Brasil e estabeleceu critérios mais claros para a negativa de cobertura por doença preexistente em seguros de vida. A norma define limites para essa exclusão, exige questionamento claro ao segurado e reforça o papel da análise de risco na contratação, reduzindo a possibilidade de recusas baseadas apenas na descoberta posterior de doença anterior.

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