Marcio Serôa de Araujo Coriolano*
Em 1987, foi lançado um dos mais importantes documentos sobre a relação do homem com o meio ambiente. Elaborado sob a coordenação de Gro Brundtland, primeira-ministra da Noruega e presidente da Comissão Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, “Nosso Futuro Comum” usou, pela primeira vez, a expressão “desenvolvimento sustentável”. Trata-se de conceito cristalino: é o desenvolvimento que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Hoje, parece incrível que essa definição tenha soado para muitos, há menos de três décadas, como ameaça à prosperidade das nações. A sustentabilidade é um conceito que se firmou como único caminho para fazer frente não apenas às mudanças climáticas, mas também aos desafios econômicos e sociais que se multiplicam pelo mundo. Para o setor segurador, no entanto, a sustentabilidade sempre foi um pilar insubstituível. Por sua própria natureza, o seguro deve, obrigatoriamente, atender ao presente sem comprometer o futuro. Por esse motivo, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) vem reafirmar que as empresas do setor estão credenciadas a dar sua colaboração para que o Brasil faça com sucesso a transição para uma sociedade sustentável.
De início, vale lembrar que desde 2012, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou os Princípios para Sustentabilidade em Seguros, a CNseg incluiu em sua agenda a integração de critérios ambientais, sociais e de governança (ASG). O caminho provou-se de acerto inequívoco. Hoje está amplamente demonstrado que empresas com boas métricas de ASG são mais resilientes e geram mais valor a longo prazo. Isso acontece porque elas gerenciam melhor os riscos e oportunidades socioambientais e possuem governança robusta, o que lhes permite atravessar com mais tranquilidade períodos turbulentos como os atuais. Em 2020, a pandemia da Covid-19 poderia ter deixado em segundo plano essa questão. No entanto, ocorreu o contrário. A crise sanitária global tornou ainda mais evidente a necessidade de valorizar a sustentabilidade ambiental e a social de médio e longo prazos. Não apenas porque evidenciou a enorme desigualdade no acesso à prevenção e ao tratamento da saúde, mas também porque mostrou como a desaceleração de alguns setores de atividade poluente foi benéfica para o meio ambiente. A crescente consciência da sociedade global sobre os riscos associados às mudanças climáticas fortaleceu-se ainda mais. Nas empresas, essa é uma preocupação que vem à frente dos demais desafios desta segunda década do século XXI. A maior gestora de ativos do mundo atesta que nenhuma questão supera o risco climático na lista de prioridades de seus clientes.
Por trás dessa tomada de consciência estão dados alarmantes. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de catástrofes naturais – inundações, incêndios e furacões, entre outras – decorrentes do aquecimento global dobrou em quatro décadas. Entre 1980 e 1999, ocorreram 3.656 catástrofes, número que passou a 6.681 entre 2000 e 2019. Os prejuízos chegam a US$ 3 trilhões desde 2000, mas o número real é maior, uma vez que muitos países não calculam o impacto dessas tragédias sobre a economia. Para se ter uma ideia, a quantia equivale à do pacote americano de estímulo à economia no âmbito da pandemia de Covid-19. As seguradoras têm também nesse aspecto uma importante contribuição a oferecer: sua experiência em assumir e gerenciar, de forma eficaz, riscos que lhe são transferidos, identificando oportunidades e direcionando investimentos apropriados à dimensão de cada risco. O “seguro-catástrofe”, largamente utilizado em países como o México, que garante a cobertura dos prejuízos provocados por terremotos de intensidade acima da média histórica, é exemplo da importância dessa expertise.
Muitos avanços foram feitos desde o relatório “Nosso Futuro Comum”. Governos e empresas passaram a levar em conta o impacto ambiental e social de suas ações e a exigir o mesmo cuidado de seus fornecedores e clientes. Bancos têm levado em conta esses mesmos critérios nos financiamentos que concedem. E há um esforço digno de nota em aumentar a transparência no relacionamento com a sociedade. A CNseg participou da atualização das normas que tornou mais rigorosos os critérios de governança para as empresas investidas e a consideração dos critérios ASG nos investimentos das seguradoras. Atualmente, acompanha a bem-vinda decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de realizar audiências públicas para estabelecer regras de ASG. Como um dos maiores investidores institucionais do País, com ativos equivalentes a 27% da dívida pública brasileira, o setor tem recursos e interesse em investir não só em ativos reconhecidamente “verdes”, como a produção de energias renováveis, mas também naqueles que incentivam transição para um mundo sustentável, como o saneamento básico. A CNseg defendeu a aprovação do marco legal do saneamento porque entende que melhores indicadores de cobertura de água tratada e esgoto sanitário são benéficos para toda a sociedade e podem acarretar a redução dos custos dos seguros de saúde e da pressão sobre o atendimento em decorrência da diminuição das doenças, além da redução das taxas de mortalidade e diminuição da frequência e do impacto de inundações que oneram o custo dos seguros patrimoniais. Com a atualização do decreto de infraestrutura, o marco legal do saneamento também amplia o papel do investimento privado que poderá ser alocado, inclusive pelas seguradoras.
A CNseg comemora os avanços e orgulha-se de ter contribuído para sua implementação e consolidação. Lembramos, no entanto, que para que continuemos a avançar na direção de um futuro sustentável, é preciso que, no presente, a sustentabilidade esteja no centro de todas as decisões. Os Princípios das Nações Unidas para o Seguro Sustentável servem como uma estrutura global para a indústria de seguros abordar riscos e oportunidades ASG. É indispensável a obtenção de um acordo internacional que resulte em critérios adaptados a cada região, que possibilitem comparar e verificar os indicadores e resultados de cada empresa, assim como estabelecer parâmetros transparentes para que um investimento seja considerado sustentável. A padronização das especificações e termos que classificam atividades “verdes” pode ser de grande valia para isso.
No que se refere à regulação, é essencial que os órgãos responsáveis reconheçam que estamos vivendo um período de transição, que exige diálogo e flexibilidade, para que o indispensável arcabouço legal não se torne entrave ao desenvolvimento de novos produtos. Por último, mas não menos importante, a solidez financeira do sistema precisa ser preservada, para que o setor possa continuar a colaborar com o futuro do País.
*Marcio Serôa de Araujo Coriolano é economista e presidente da CNseg, a Confederação Nacional das Seguradoras
