Por meio da Portaria Susep nº 7070, de 2 de março de 2018, publicada nesta quarta-feira, 7 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Superintendência de Seguros Privados constituiu uma comissão especial para debater o atual modelo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). A decisão foi tomada após a autarquia receber propostas dos grupos de trabalho internos, estabelecidos em 2015 e 2016, para discutir temas relacionados ao próprio Dpvat.
A comissão especial será formada por representantes da Susep, por meio das suas diretorias de Solvência, de Supervisão de Conduta e de Organização do Sistema, além da Procuradoria Federal junto à autarquia; da Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do Ministério da Fazenda; da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon); da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor); da Escola Nacional de Seguros; do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); e da Seguradora Líder.
Após a conclusão dos trabalhos, será apresentada uma proposta com um novo modelo do referido seguro. A primeira reunião da comissão especial ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 8 de março.
