São Paulo – SP 30/3/2021 –
Muitos tipos de atividades econômicas nasceram nos últimos anos, no entanto elas devem se encaixar em obrigações contábeis
Agência de Marketing Digital. Gestor de tráfego. Youtuber. Nômade Digital. Gestor de mídia social. Criador de infoproduto. Dropshipper. Dono de e-commerce. Editor de podcast. Há alguns anos, nenhum desses termos faria sentido. No entanto, hoje elas são atividades econômicas diferentes, que funcionam no novo mercado e que vêm tomando conta da economia nacional, ainda que sem chamar muito a atenção.
Movidas pelo dinamismo natural da Internet e das redes sociais, muitas dessas atividades econômicas sequer tiveram tempo de serem regulamentadas por legislação nacional. Porém, isso não significa que os empreendedores dessa área devem ignorar certos compromissos jurídicos naturais do empreendedorismo. É o que argumenta Renato Ramos, sócio-diretor da RR Soluções em Contabilidade e Finanças .
“É isso mesmo. Todas essas atividades econômicas são novas e o sistema tributário e jurídico ainda estão se adaptando a elas. No entanto, isso não significa que elas não devam cumprir algumas obrigações contábeis. Inclusive, para os profissionais dessas áreas é até vantajoso que estejam regularizados nas suas atuações profissionais”, explica.
Na ponta do lápis, o que foi dito faz sentido. Afinal de contas, somente a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física já pode ser maior do que o IR de Pessoa Jurídica, dependendo do faturamento daquela empresa ou atividade econômica.
A maior alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física é de 27,5% para quem ganha mais de R$4.664,68 por mês. Um profissional ou uma empresa das áreas citadas ganha acima desse valor todos os meses e, portanto, poderia encontrar taxas mais vantajosas caso regularize sua atividade econômica com um CNPJ.
“O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica no Lucro Presumido é de 15% sobre uma presunção de 32% de lucro para quem presta serviços. Ou seja: de todo o faturamento, assume-se que 32% dele é lucro e aplica-se a alíquota de 15%. Esse valor já é bem menor do que a alíquota do IRPF. É claro que esse não é o único tributo a pagar dentro do regime tributário, mas o exemplo já ajuda a mostrar como pode ser mais vantajoso atuar com um CNPJ. No entanto, é importante colocar os valores no papel para fazer as contas e constatar qual é a opção mais vantajosa para cada caso”, afirma Ramos.
Além disso, o consultor lembra também que existem outras vantagens de se ter a atividade econômica regularizada: pode-se atender empresas, por exemplo.
“Hoje em dia, uma empresa pode contratar os serviços de um profissional liberal de uma dessas áreas discutidas aqui por dois caminhos: prestação de serviços via CNPJ ou prestação de serviço autônoma via RPA. A primeira alternativa tende a ter um custo menor para a empresa, o que faz dela a opção mais vantajosa”, explica o profissional.
Portanto, quem atua em um ramo de atividade econômica inovadora precisa estar regularizado para poder emitir notas ou recibos e prestar serviços para empresas que se interessem pelo seu trabalho.
O Brasil, no entanto, é um país notório por gerar dificuldades para empreender. Recentemente, o tempo médio para abrir uma empresa no Brasil caiu para 5 dias.
“O MEI não precisa de contador e pode ser aberto em poucos minutos. Porém, ele é limitado principalmente pelas restrições de faturamento. Um MEI pode faturar até R$81.000,00 por ano, o que pode ser pouco para as áreas digitais. Além disso, existem muitas limitações de atividades que podem ser MEI. Se a atividade em questão não estiver dentro da lista permitida, o profissional não poderá como Microempreendedor Individual. Por isso, é mais vantajoso abrir uma empresa em outro formato, com mais liberdade de faturamento e atividades permitidas”, revela Ramos.
Além de poder trabalhar com empresas, estar regularizado nessa atuação profissional permite usufruir de outras vantagens. É possível estudar a possibilidade de receber benefícios fiscais de acordo com leis específicas, algo não disponível para quem é informal.
A fim de abrir uma empresa do jeito certo e superar os desafios típicos da área, é importante que o empreendedor conte com o apoio de um contador que tenha conhecimentos e experiências no assunto.
“Sem a menor dúvida, é essencial ter o apoio de quem já conhece do assunto e sabe o que deve ser feito. Afinal, é importante lembrar que áreas como dropshipping, gestão de tráfego ou e-commerce são relativamente recentes. Por isso, ainda há muita coisa não formalizada e é preciso alguém que entenda essa linguagem para poder traduzir o que são essas empresas para os termos contábeis”, explica Renato Ramos.
Além de cumprir as determinações e estar com tudo organizado, é importante mencionar, antes de concluir, que a contabilidade tem valor estratégico significativo para essas atividades econômicas.
“Um bom contador pode ajudar a planejar a carga tributária da empresa, reduzindo custos no processo. Além disso, pode assumir obrigações fiscais e financeiras, inclusive de processamento da folha de pagamento, caso seja necessário. Para finalizar, é uma área que pode ajudar a pavimentar o futuro idealizado para aquela atividade econômica. Em outros termos, a contabilidade ajuda a tornar real o planejamento de negócios que todo empreendedor precisa fazer”, concluiu Renato Ramos, sócio-diretor da RR Soluções em Contabilidade e Finanças.
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