Em maio deste ano, a Susep publicou a Circular 553, criada para disciplinar normativamente os Seguros D&O (Directors & Officers). O documento estabelece o que deverá estar coberto nos contratos dessa modalidade, quem poderá contratar, qual será a composição da garantia básica, como se dará a forma de contratação, entre outros aspectos. Em resumo, funciona como uma norma matriz do Seguro D&O.
Com isso, as seguradoras terão que se adaptar a essas novas regras para que o clausulado dos seus produtos possa ser aprovado pela Susep. Para analisar esse novo cenário e estimular os debates a respeito do contrato de Seguro D&O, a Escola Nacional de Seguros promoverá, no dia 30 de novembro, no auditório da sua Matriz, no Centro do Rio de Janeiro (RJ), o seminário “Seguros D&O: a Circular Susep 553 e o novo processo administrativo sancionador na CVM”.
Em sua segunda edição – a primeira aconteceu em agosto passado, em São Paulo (SP), com grande adesão de público –, o evento tem como principal objetivo discutir os pressupostos à responsabilidade de diretores/conselheiros de sociedades sob a ótica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem deixar de tratar também a temática prevista na MPV 784, que versa sobre o aumento das multas, termos de compromisso, acordos de leniência e outros.
“Esse seminário terá uma peculiaridade, pois, salvo engano, teremos a inédita participação de um representante da CVM em um evento da indústria de seguros. Pela primeira vez poderemos promover um diálogo saudável entre esses dois setores e descobrir de que maneira o órgão regulador do mercado de capitais enxerga o Seguro D&O”, antecipa o advogado do escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner, Ilan Goldberg, que será mediador do debate sobre os temas apresentados.
O evento terá duas palestras: “A Circular 553/17: Nova regulamentação do seguro D&O”, que será apresentada pelo superintendente de Financial Lines & Liability da Argo Seguros, Gustavo Galrão, e “O processo administrativo sancionador na CVM, cobertura securitária e contratos de indenidade”, a ser ministrada pelo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pablo Rentería.
A abertura das atividades está marcada para as 8h30 e o encerramento para as 12h. As inscrições devem ser feitas no www.funenseg.org.br, pelo investimento de R$ 290,00. Outros detalhes podem ser obtidos pelo e-mail seminarios@funenseg.org.br.
