Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Infelizmente, as mudanças de efetivação de cidadania ainda são muito tímidas. Para pessoas com deficiência, o direito de ir e vir praticamente não existe em grande parte das cidades brasileiras. No mercado de trabalho não é diferente. Enquanto os setores produtivos buscam aumentar a inclusão, a falta de informação e de vontade em algumas áreas resultam em um triste preconceito contra esta parcela da população que vive uma luta diária para mostrar que é capaz de ser produtiva.
Segundo Regina Nakamura Murta, sócia responsável pela Área Trabalhista do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, as empresas possuem uma cota a cumprir, calculada com base no número de funcionários. As empresas que deixam de cumprir com as obrigações impostas por lei podem ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Empregado e ter aplicada uma ou mais multas, até a regularização da infração constatada. Poderão também responder por processo preparatório ou ação civil pública propostas pelo Ministério Público do Trabalho. “Não são raros os casos de empresas que deixam de cumprir com a cota pelos motivos mais diversificados, inclusive pela falta de candidatos às vagas disponibilizadas”, diz Regina.
A advogada explica que é difícil exemplificar os casos, pois os acessos só podem ser implantados de acordo com a deficiência apresentada por cada candidato ou colaborador. “Os projetos podem envolver desde a criação de uma rampa de acesso, no caso de cadeirantes, até a implantação de sistema de áudio, no caso de um surdo-mudo; ou visual, no caso de uma pessoa com pouca ou nenhuma visão”, ressalta.
“Recentemente, duas situações me chamaram a atenção. A primeira foi um levantamento feito junto com uma associação de deficientes. A ideia era reunir potenciais associados interessados em participar de um curso de capacitação básica. O surpreendente é que não houve ninguém que quisesse realizar o curso. A segunda situação foi a autuação de uma empresa por deixar de cumprir a cota, sendo ignorado que a atividade desta empresa traz risco à segurança e saúde das pessoas com deficiência, ficando evidente que o Poder Público quer fazer cumprir a cota independente do custo para a pessoa com deficiência”, relata Regina.
A advogada frisa que as vantagens que as empresas têm em garantir acessibilidade aos seus colaboradores se revelam na contribuição de tornar uma sociedade mais justa e igualitária, além de desonerar os cofres da Previdência Social com o custeio de benefícios a pessoas que podem ser produtivas, desde que vivam em um ambiente mais acessível. Entretanto, Regina acredita que a acessibilidade deve ser uma preocupação nacional. “Não só as empresas, mas também o governo e a comunidade devem se empenhar para transformar a sociedade acessível a todos, a fim de se evitar que apenas um setor seja responsabilizado e onerado”.
