STJ retoma julgamento sobre o Rol de Coberturas dos planos de saúde da ANS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para quarta-feira, 08/6, a retomada do julgamento que definirá se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina as coberturas obrigatórias aos planos de saúde, é taxativo ou exemplificativo.
Para a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15 grandes grupos de operadoras de planos de saúde do país, o rol deve continuar sendo taxativo, ou seja, os planos de saúde devem continuar cobrindo todas as doenças listadas na CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nenhum dos atuais 3.300 itens já cobertos pelos planos de saúde deixarão de ser cobertos com a confirmação do rol taxativo. Pelo contrário, a incorporação de novos procedimentos e medicamentos ao Rol continuará acontecendo exatamente como já acontece hoje, da forma célere e contínua, que faz do Brasil referência mundial na velocidade de análise de coberturas de saúde.
A entidade alerta que a definição pelo rol exemplificativo – ou seja, sem qualquer limitação dos tipos de coberturas pelos planos – traz sérios riscos à sustentabilidade do setor, ameaçando a toda a coletividade de 78 milhões beneficiários que hoje dispõe de planos de assistência médica e odontológica no país. Sem qualquer avaliação técnica prévia das cirurgias, exames, medicamentos e terapias a serem cobertas pela Saúde Suplementar, não será possível prever os custos e precificar os planos. Sem este parâmetro, a segurança dos beneficiários ficará sob risco, a oferta de planos de saúde pode diminuir e as mensalidades aumentarem, com saída em massa de beneficiários do sistema e maior sobrecarga do sistema público de saúde.
“Nós somos favoráveis à atualização permanente do rol para beneficiar os pacientes. Mas esta incorporação, que hoje é contínua, precisa ser feita com critério, seguindo os ritos de análise da ANS, que são públicos e transparentes. O rol taxativo traz previsibilidade, segurança para o paciente, segurança jurídica para o sistema e evita que tratamentos sem comprovação de superioridade terapêutica frente aos já disponíveis sejam incorporados”, afirma Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde.
