Da Redação – A Tarde
Às vésperas de divulgar o balanço do segundo trimestre, no próximo dia 28 de agosto, o IRB Brasil Resseguros (IRBR3) enfrenta a desconfiança do mercado após ter, em 2020, um dos piores anos de sua história. Situação que foi agravada pela atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – órgão estatal que tem a função de fiscalizar o setor.
Atuação essa que levou o Tribunal de Contas de União (TCU) a investigar, desde junho, a existência de irregularidades na Susep. Agora, também o Ministério Público Federal (MPF) sinaliza a abertura de uma nova investigação. Entre os alvos dessas apurações está a superintendente da Susep, Solange Vieira.
Apesar desse quadro, na última sexta-feira, as ações ordinárias da IRB Brasil lideraram os ganhos do Ibovespa, com uma alta de 9,99%. Mas, os analistas recomendam muita cautela já que as perspectivas para a empresa são cada vez mais incertas.
Isso em razão de uma peculiaridade do IRB Brasil. Apesar do bom desempenho na venda de ações no pregão de sexta, os papéis da IRB também foram os mais alugados nesse mesmo dia. Isso significa que boa parte dos investidores aposta mesmo é na queda do ativo da empresa.
Quando calculada a relação entre o número de ações em circulação no mercado e a quantidade de papéis alugados, chega-se a um total de 17% para a IRB, bem acima de outros ativos como Ecorodovias ON, que ocupa o segundo lugar do ranking com 13%, mesma quantidade de Usiminas PNA.
Os números de aluguel de ações são calculados a partir da análise dos papéis negociadas BTC (Banco de Títulos CBLC) – uma operação em que investidores doam seus ativos para outros investidores.
Estes, que recebem o ativo, desejam apostar na baixa destes papéis. Assim, o cálculo é feito considerando que, quanto mais ações estão sendo doadas (ou tomadas) para aluguel em relação ao total de papéis em circulação no mercado, maior a probabilidade de que o mercado esteja apostando em massa no recuo de um ativo.
Nesta segunda-feira, 25, mais uma má notícia para empresa: a Squadra Investimentos divulgou uma carta reafirmando sua aposta em queda das ações do IRBR3. De acordo com a gestora, a nova administração do ressegurador tem tomado decisões voltadas para o crescimento ao invés de “encolher e reestruturar”.
Essa é a terceira carta da Squadra falando sobre problemas na IRB este ano. Em fevereiro, a gestora questionou a rentabilidade apresentada pelo ressegurador. Os documentos desencadearam uma série de eventos na empresa que culminaram com a troca da gestão e o aumento de capital.
Papel da Susep
Como a Susep contribuiu para essa aposta na queda do ativo do IRB Brasil? Durante todo ano, o IRB Brasil foi alvo de escândalos envolvendo sua contabilidade e principais executivos. Mas, apesar de ser o regulador primário do setor de resseguros, a Susep não emitiu nenhuma manifestação diante das notícias e relatórios que apontavam fraude no ressegurador.
O primeiro grande “alerta” das fraudes na contabilidade e na gestão do IRB Brasil foi justamente dado pela Squadra, em novembro de 2019. No relatório de fevereiro, a Squadra se baseou no balanço do ano de 2019 da empresa. Segundo o documento, os números apresentados pelo IRB o colocavam em patamar superior ao de resseguradoras maiores, presentes em países com mercados mais pujantes e mais desenvolvidos.
Depois veio escândalo de proporções internacionais. Falsas informações divulgadas à imprensa especializada de que o bilionário americano Warren Buffet teria adquirido participação relevante no ressegurador brasileiro – tudo com o intuito de inflar artificialmente o valor das ações, acabaram levando à queda dos principais executivos da companhia em março de 2020.
A nova gestão que assumiu o IRB Brasil também submeteu a empresa a auditorias que descobriram fraudes na contabilidade da gigante do mercado de resseguros. Mas foi apenas em maio deste ano que a Susep decidiu “intervir na gestão”, impondo uma direção fiscal. Nenhum dos problemas jamais havia sido identificado nas fiscalizações habituais da Susep, cuja obrigação é acompanhar de perto esse mercado altamente concentrado.
Mesmo enquanto os escândalos se multiplicavam no noticiário, a Susep continuava paralisada diante dos problemas divulgados, sem que a superintendente do órgão pudesse alegar desconhecimento. Isto porque os laços que a família de Solange Vieira possui com o IRB Brasil Re são fortes e antigos. O esposo dela, Rogério Muniz Costa Acquarone, foi gerente jurídico do IRB por mais de seis anos (2005-2011).
A rigorosa auditoria interna da nova direção da IRB apontou ações fraudulentas de ex-dirigentes e manobras contábeis ilegais. A apuração forçou a revisão do balanço de 2019 da companhia. A auditoria levantou suspeita ainda de que membros da alta administração do ressegurador teriam causado prejuízos de até R$ 70 milhões com a venda irregular de imóveis do IRB.
Tais irregularidades só vieram à tona graças a dois processos abertos, em maio deste ano, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar irregularidades nas demonstrações financeiras e conflito de interesses nas negociações de ações e as providências adotadas pela nova gestão da companhia.
Mudança de rumo
A Susep acompanhou à distância, durante meses, a crise na empresa. Enquanto isso, as ações do IRB cotadas em cerca de R$ 37, em novembro de 2019, após o escândalo envolvendo Warren Buffet, chegaram a meros R$ 8 – até então o menor valor histórico.
Mas, em maio deste ano, a Susep subitamente anunciou com alarde, na sua página na internet, que estava impondo direção fiscal ao IRB – o que contribuiu para que as ações da empresa despencassem ainda mais. Foi a primeira vez que a Susep fez isso em sua história.
Dessa forma, a impressão inevitável para muitos no mercado foi de que a Susep agia no sentido de aumentar a turbulência e não de buscar equilíbrio para o setor. Isso em razão de, no meio do furacão que atingiu a maior resseguradora do mercado brasileiro, o BTG Pactual participar de uma ousada aposta na queda das ações da empresa, investindo alto no “aluguel de ações” para tentar faturar com a crise que atingiu o IRB Brasil.
O jornal Estado de S. Paulo revelou que o BTG foi um dos principais detentores de papéis alugados do IRB Brasil. Isso num universo em que foram alugados cerca de 100 milhões de papéis da empresa, uma máxima histórica, em uma operação que envolveu cifras nas casas dos bilhões de reais.
Para um aporte nesta proporção, o investidor precisa ter absoluta certeza de que a ação estará mais barata do que o valor da data do aluguel. O que só aumenta as suspeitas em relação a atuação da Susep e a operação deflagrada pelo BTG Pactual.
Analistas veem investimento na empresa como sendo o pior
O IRB Brasil RE é considerado atualmente pelos analistas o pior investimento em renda variável do país. Para entender como a companhia chegou onde está, é importante traçar um paralelo sobre onde estava o IRB Brasil antes da crise e o que aconteceu com o ressegurador.
A empresa é especializada em resseguro. Em termos gerais, ele assume o compromisso de indenizar outras seguradoras por prejuízos que possam ocorrer em decorrência de suas apólices. Em troca, recebe parte dos prêmios.
Fundada como estatal em 1939, a empresa se chamava apenas Instituto de Resseguros do Brasil. Em 1996 tornou-se uma sociedade de economia mista e passou a se chamar IRB Brasil Resseguros S.A. Em 2007, o IRB perdeu o monopólio de mercado e, em 2013, foi privatizado.
Em 2017, a empresa abriu capital. Na época, assumiu a oitava posição entre os dez maiores resseguradores do mundo em valor de mercado.
Em 2019, o IRB Brasil era uma das mais desejadas do mercado. Segundo dados da Sabe Invest, a companhia apresentou crescimento consistente de 2016 a 2019, com aumento acumulado do patrimônio de 8,7%, crescimento das receitas em 12,3%, Ebitda (+20,1%) e lucros crescendo 20%.
As dívidas da companhia também eram equilibradas, com uma alavancagem de 2,3 vezes o patrimônio. Até 2019, a companhia tinha participação do governo. Em julho daquele ano o BNDES e o BB Seguros se desfizeram da sua participação, que era equivalente a 11,7% da companhia.
“A empresa se tornou 100% privada e isso trouxe também uma certa pressão. Hoje podemos avaliar que talvez o governo e o Banco do Brasil não pularam do barco por acaso”, disse Ilan Arbertman, analista da Ativa Investimentos, em entrevista ao jornal Valor Econômico. Em 2020, as ações da companhia tiveram seu pico de preço no dia 22 de janeiro, quando foram vendidas a R$ 44,90.
A crise da resseguradora começou no dia 2 de fevereiro de 2020, quando a gestora Squadra divulgou a carta questionando os lucros extraordinários. E a resposta da empresa não foi considerada satisfatória pelo mercado.
“Em meio ao caos da companhia, no dia 28 de fevereiro, lideranças da resseguradora afirmaram que a Berkshire Hathaway, gestora de Warren Buffet, estaria interessada em investir no IRB”, contou Eduardo Guimarães, especialista em ações da Levante Investimento, ao site InfoMoney.
O otimismo não durou muito. No dia 3 de março, Buffet desmentiu o fato ao mercado. As ações da companhia despencaram para R$ 28 e, depois, para R$ 19,05 com o anúncio de demissões. No dia 21 de março ocorrem mais demissões e a saída de conselheiros. Com isso, as ações deixam o patamar dos R$ 19,05 e tiveram queda livre, para R$ 7.
Em maio, novos problemas surgiram para trincar ainda mais a confiança dos investidores com o anúncio da Susep de que iria abrir uma investigação contra o IRB. No dia 26 de maio, a CVM abriu um inquérito para investigar o conflito de interesses com a Squadra, e a falta de transparência na divulgação de informações da companhia.
Para completar, no dia 29 de maio, as ações foram rebaixadas para A- no rating da AM Best que apresenta os riscos para o investidor.
TCU investiga transação entre o BTG Pactual e o BB
O BTG Pactual, fundado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, tem acumulado problemas e escândalos em sua trajetória. O mais recente foi a aquisição de uma carteira de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil (BB) por cerca de R$ 371 milhões. A suspeita levantada por partidos políticos e sindicatos foi justamente a de que o BB vendeu barato demais a carteira de crédito.
A operação foi anunciada no início do mês de julho, sob a gestão do então presidente do banco, Rubem Novaes, que entregou no final do mesmo mês o pedido de demissão à Paulo Guedes.
Logo depois de anunciado o negócio, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigasse a operação de venda da carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões.
Diante das denúncias, o subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou junto ao Tribunal um requerimento pedindo a apuração das irregularidades na venda.
Em entrevista ao grupo A TARDE, Furtado explicou que o TCU ainda não começou a apurar o negócio. “A investigação vai ser feita dentro da representação que fiz ao tribunal. A última informação – e acredito que não tenha mudado – é que nada aconteceu”, observou.
No TCU, o projeto terá como relator o ministro Bruno Dantas, mas segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, “ainda não há deliberações” sobre o processo.
Para Lucas Furtado, a operação chama a atenção por várias circunstâncias. Primeiro, porque foi a primeira vez que o BB realiza uma cessão de carteira. Na representação, ele também citou a diferença “aparentemente desvantajosa” de ceder créditos de R$ 2,9 bilhões por menos de 13% desse valor nominal – “o que, no mínimo, pode suscitar questionamento no sentido de se tratar de antieconômico, ou mesmo retratar situação de dano ao erário”.
Representação
Na representação, o subprocurador-geral também apontou a falta de transparência do BB em detalhar melhor a operação. “Não fica claro se o valor da carteira cedida de R$ 2,9 bilhões é justo, pois o BB não explica qual o tipo da carteira e menciona somente que ela é ‘majoritariamente em perdas’, bem como não resta explicitado qual seria o lucro do BTG na operação”, pontuou.
Além da ANABB, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos da Câmara, que tem entre seus integrantes o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), também defendeu a apuração do fato.
Verri, juntos com outros parlamentares do PT – entre eles Zé Carlos (MA), Erika Kokay (DF) e João Daniel (SE) – protocolaram no início do mês contra o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, pedindo abertura de inquérito e responsabilização criminal por prejuízo financeiro causado por ele quando ainda estava no comando da instituição.
“Qual a razoabilidade do Banco do Brasil ter alienado essa Carteira de Crédito por 12,8% seu valor estimado quando o próprio conglomerado do BB possui a empresa Ativos S.A. que tem obtido taxas de retorno e sucesso da ordem de 23% segundo o balanço de 2019 do próprio Banco do Brasil?”, questionou Enio Verri.
Os deputados apresentaram ainda o argumento do diretor executivo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga, de que a transação realizada pelo ex-presidente do Banco do Brasil foi péssima para a instituição.
“A Ativos (S.A.) consegue compor mais um novo patrimônio em praticamente quatro anos. É uma empresa que dá uma excelente rentabilidade ao BB, e não faz sentido ceder uma carteira para um fundo privado. Há muito ainda o que ser explicado sobre esse episódio e ainda sobre uma suposta concorrência com quatro empresas especializadas divulgada à mídia pela direção do banco logo após a repercussão do repasse da carteira de crédito”, disse o dirigente sindical.
Titular tem carreira ligada a políticos
A titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, trilhou sua carreira ligada a indicações feitas sempre pelo ex-ministro e presidente do BTG Pactual, Nelson Jobim. Ela ocupou posições no Ministério da Previdência e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). E era dela a responsabilidade de monitorar as operações do IRB Brasil.
Recentemente, ela foi protagonista de uma série de situações controversas. Entre elas, um infeliz comentário sobre o efeito da pandemia da Covid-19 sobre as contas públicas do Brasil. “É bom que as mortes se concentrem entre os idosos. Melhorará nosso desempenho econômico, reduzirá nosso déficit previdenciário”.
A Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. A autarquia é vinculada ao Ministério da Economia e Solange é apontada também como aliada do ministro Paulo Guedes.
A frase atribuída à superintendente foi passada pelo epidemiologista Julio Croda, que era chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do Ministério da Saúde. A informação também foi corroborada por outra autoridade.
Esse não é o único fato polêmico na trajetória da dirigente. Em fevereiro, a Polícia Federal esteve na sede do BNDES para realizar uma diligência. O alvo foi Solange, já cedida à Susep. Lá, os agentes recolheram o computador e documentos. De acordo com informações, ela é alvo de uma investigação interna por parte da corregedoria do órgão, embora exista suspeita de que os supostos ilícitos cometidos não tenham ocorrido enquanto atuava no banco.
A ligação histórica da superintendente da Susep com o presidente do Conselho do Banco BTG, Nelson Jobim, diante do cenário da atuação tardia da Susep, permeada de estardalhaços, em conjunto com a atuação expressiva do Banco BTG apostando firmemente contra as ações do IRB pode levar o MPF, a CVM e o MP do TCU a iniciarem uma nova frente de investigações.
