O Ministério da Economia através da Portaria SE/ME 4.672/2022 instituiu um Grupo de Trabalho e Estudos para apresentação de possíveis cenários e propostas ao atual modelo do DPVAT, o Grupo de trabalho do ME é composto por representantes do próprio ME, da SUSEP, da Comissão de Valores Mobiliários – CVM e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. No dia 30 de junho, a ABAVT foi convidada a participar da reunião com o GT, para poder apresentar suas considerações e propostas para melhoria do DPVAT.
O Reunião contro contou com as participações dos membros do GT, Daniel Reis, Daniel Cavalcante, Marcelo Iannini, Ires Gontijo, Diego Pacheco, Sergio Ricardo , Priscila Oliveira e Fabio Bensoussan do Ministério da Economia; do Thiago Paiva e do Matheus Aires, da CVM, do Carlos Queiroz e do Augusto Cardoso, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); da PGFN Priscila Matos e Fabio Bensoussan, da ABAVT, o presidente Ariel Leão; do vice-presidente, Ademir Veras; do secretário Higor do Carmo, do tesoureiro Marion Junior, do diretor Rosenilson Amaral; do associado Fernando Pagnoncelli; e do médico perito Vicente Salek.
A ABAVT efetuou as seguintes propostas: o valor do prêmio do bilhete, seja acessível a todos os proprietários de veículos e suficiente para possibilitar um reajuste no valor das indenizações às vítimas de trânsito, bem como o repasse de percentual ao SUS e Denatran caso sejam mantidos; o valor da indenização seja reajustado para o valor de 40 salários mínimos para coberturas de morte, em até 40 salários mínimos para cobertura de invalidez e até 10.800,00 para DAMS; Ampliação da concessão de cobertura com a inclusão do auxílio funeral com valor de até R$ 4.500,00; Analise da documentação com conclusão de deferimento ou não em até 30 dias corridos; A Caixa Econômica Federal permanecer como gestora do Seguro DPVAT ou outro formato que venha a ser criado; os locais onde são realizadas as pericias, com a distância máxima de 120 km da residência das vítimas; o convenio com clinicas de fisioterapia ou profissionais liberais para cessão de credito pro soluto ou pro solvendo pelo paciente vítima; a manutenção do Portal do Procurador, hoje criado e disponibilizado pela Caixa para melhor relação com Procuradores e consequentemente mais ágil resolução as vítimas de trânsitos; e o reforço no mecanismo de prevenção as fraudes.
Para Ariel Leão, esse Grupo de Trabalho criando pelo ME, é muito importante, pois será ele que irá fazer as mudanças necessárias para a atualização e melhoria do DPVAT ou outro modelo de Seguro que possa vim a ser implantado, isso dará as vítimas de transito uma segurança e maior amparo social, é preciso manter o diálogo com o Ministério da Economia e com os órgãos competentes sobre o Seguro DPVAT, é essencial para que os aprimoramentos necessários possam ser realizados. “Estamos fortalecendo cada vez mais a nossa base, porque temos que apontar o que pode melhorar junto ao Seguro DPVAT. Os procuradores que atuam com essa modalidade de seguros, já possuem uma representatividade junto ao trabalho da ABAVT. Temos a certeza que esse diálogo foi uma iniciativa para que a categoria possa atuar de forma objetiva e perspicaz no atendimento as vitimas. Mantemos o nosso compromisso na busca pelas reivindicações necessárias, para que viabilize o processo da forma mais objetiva possível”, concluiu.
