O papel do Judiciário, os direitos dos clientes de planos de saúde privados e a atuação das empresas de saúde durante a pandemia da COVID-19 foram os temas centrais da live realizada nesta sexta-feira (24/04), pela Qualicorp e pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que o STJ está conseguindo manter a qualidade do trabalho, mesmo em home office, e falou sobre a importância das restrições de distanciamento social. “Na Ordem Jurídica está o respeito à legislação e às regras estabelecidas pelas autoridades públicas com um objetivo comum: salvar a nação brasileira”.
A juíza federal Luciana da Veiga Oliveira (Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Paraná) ressaltou a recomendação da suspensão do reajuste por 90 dias feita pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e ANAB (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios). Além disso, a juíza destacou também as ações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para auxiliar no combate ao coronavírus.
“Novas diretrizes foram estipuladas para o momento da crise. Já em março deste ano, a ANS estabeleceu a inclusão do exame no rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde para os casos que se enquadrem como suspeitos ou prováveis de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. O próprio Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) regulamentaram o uso da telemedicina. Em caráter excepcional, a ANS prorrogou os prazos máximos de atendimento para a realização de consultas, exames, terapias e cirurgias que não sejam urgentes, o que não impede, no entanto, a realização dos procedimentos, somente autoriza um prazo mais largo para atendimento”, enfatizou a juíza.
Pablo Meneses, diretor executivo da Qualicorp e membro consultor da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB, destacou que uma das principais lições da pandemia é a mobilização dos setores públicos e privados em prol da sociedade.
“As empresas e os profissionais de saúde estão na linha de frente dessa batalha contra o coronavírus. As administradoras de benefícios, operadoras e seguradoras de saúde, hospitais e demais prestadores de serviços deste segmento uniram forças para ajudar a população sem pensar em ganhos ou em concorrência. A tendência é que a humanização e a união estejam mais presentes nas organizações com foco na valorização da vida humana. Cada contribuição é muito importante, seja com doações financeira, de leitos, de materiais ou mesmo com recomendações para minimizar o impacto do coronavírus na vida das pessoas”, ressaltou o representante da Qualicorp.
O debate foi mediado pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do COPEDEM, e a coordenação do evento foi realizada pela professora Lourdes Gonçalves, diretora executiva do Centro de Memória Jurídica – Memory. O vídeo na íntegra está disponível no site www.qualicorpexplica.com.br/coronavirus.
