O encontro contará com palestra exclusiva de Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, sobre a desproporcionalidade das multas para o setor de planos exclusivamente odontológicos. Na oportunidade, apresentará sua visão do processo regulatório e os impactos de cada novo normativo na operação desta modalidade de planos. Tratará também análises jurídicas e fatores considerados em controvérsias nas sanções do setor.
Para debater o tema, o evento conta com a participação de Maurício Nunes da Silva, Diretor Substituto de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Alice Voronoff, Doutora em Direito Público pela UERJ e procuradora do estado do Rio de Janeiro. A mediação é de Virgínia Rodarte Gontijo Couto, advogada especializada em saúde suplementar e assessora regulatória do SINOG.
Segundo José Cechin, superintendente executivo do IESS, a Judicialização dos planos de saúde é um dos assuntos mais debatidos e fundamentais do setor. “Hoje, mais de 47 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares e 27,3 milhões de pessoas contam com cobertura de planos exclusivamente odontológicos. Não por acaso, o Judiciário nacional tem registrado grande número de litígios na área médico-hospitalar”, comenta. “O IESS retoma a iniciativa bem-sucedida da Jornada Jurídica para continuar contribuindo para o aperfeiçoamento do setor como um todo e para a tomada de decisão baseada em informações. Os encontros abordam os diferentes aspectos a serem ponderados para a preservação do equilíbrio dos contratos e fatores de risco para a sustentabilidade do segmento”, completa Cechin.
A Jornada Jurídica da Saúde Suplementar é totalmente online e gratuita, transmitida pelos canais do IESS no Facebook (https://www.facebook.com/
Jornada Jurídica da Saúde Suplementar – Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar – Análise de regras e penalidades
Data: 15/04 (quinta-feira)
Horário: 10h
Transmissão em https://www.iess.org.br/
