Novos modelos de negociação pressupõem ATS para incorporações
A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é imprescindível para a incorporação de novos procedimentos e medicamentos. Garante a sustentabilidade de toda uma cadeia que tem recursos finitos que precisam ser sempre melhor aplicados para curar e salvar vidas. Mas, em vista dos custos crescentes dos produtos inovadores, é necessário dar alguns passos além. Um deles é a adoção de modelos de negociação que compartilhem incertezas relacionadas ao desempenho das tecnologias no mundo real.
Promovido pela FenaSaúde, em parceria com biofarmacêutica AbbVie, o webinar “Novos Modelos de Negociação na Saúde Suplementar” reuniu especialistas para discutir essas questões e apontar novos caminhos para a ampliação do acesso à saúde dos brasileiros. “Colocar o paciente no centro do cuidado é o que importa para quem trabalha com saúde”, resumiu a diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente, que moderou o evento.
“O objetivo do compartilhamento de riscos é oferecer mais valor em saúde e mais efetividade nos resultados. Diante da crise pela qual passa o país, podemos ter certeza que os recursos serão ainda mais escassos. Nesse cenário, vamos precisar de ampliar acesso e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde”, afirmou ela.
Em modelos de compartilhamento de riscos, fornecedores colocam no mercado novas técnicas e medicamentos sob determinadas condições e sujeitos a desempenho e resultados. O objetivo é oferecer mais valor em saúde para o paciente a preços justos. Sob a supervisão do órgão regulador, no caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os agentes da cadeia produtiva da saúde podem contribuir para estratégias que ampliem o acesso à assistência.
Advogada responsável pela CuriE, consultoria em direito e saúde, Renata Curi afirmou que o modelo de compartilhamento de risco subverte o sistema atual, principalmente na maneira como são feitos os pagamentos. “Tanto o pagador quanto o fornecedor da tecnologia assumem que há uma incerteza residual, seja dos estudos clínicos, seja dos dados epidemiológicos”.
Vanessa Teich, superintendente de Economia da Saúde do Hospital Albert Einstein, considera que a ATS é um processo necessário quando há restrição de recursos, ou seja, em qualquer país do mundo. Os avanços, segundo ela, precisam ocorrer em relação à negociação de preços, que hoje enfrenta muitas restrições jurídicas: “Temos a impressão de que, como o sistema suplementar complementa o SUS, é possível oferecer tudo. Mas sempre existe um limite: o que as empresas e as famílias conseguem pagar.”
A necessidade de tornar o modelo de saúde mais sustentável foi consenso entre os participantes do webinar. “Há uma falsa crença de que o sistema é elástico o suficiente para aguentar qualquer tipo de aumento, em especial quando se fala em órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça. Mas não. Pelos princípios do mutualismo, os custos são repassados aos beneficiários”, explicou Eduardo Spinussi, gerente geral da Fundação Zerrenner.
De acordo com Renata, os entraves a um modelo de compartilhamento de riscos vão além da questão jurídica. Têm a ver também com a preparação mais precisa dos termos da negociação entre as partes. “É complexo, é custoso. Faltam ao sistema público e privado novas normas. Mas amadurecer o modelo de negócios é também imprescindível, com modelagens matemáticas e epidemiológicas”, disse ela.
Aos fornecedores interessa se arriscar, no sentido de que possam ter mais facilidades de incluir seus produtos no mercado consumidor partilhando riscos, como explicou Vanessa: “O que geralmente faz um fabricante assumir parte do risco é acelerar o acesso dessa tecnologia ao mercado e ganhar volume”.
Os palestrantes também comentaram a viabilidade de criação de uma agência única de incorporação de tecnologias no país, que reúna os trabalhos da Conitec, vinculada ao Ministério da Saúde, e da ANS. “Acho fundamental. Traria grande eficiência para o nosso sistema”, afirmou Spinussi.
Apesar de, em tese, concordarem com a proposta, tanto Vanessa quanto Renata apresentaram objeções de operacionalização, como numa possível definição de preços diferentes para os sistemas público e privado. “Idealmente parece ser um objetivo a ser perseguido, mas a gente vive em um país de diferenças abissais”, disse a advogada da CuriE.
Se você não pôde acompanhar o webinar ao vivo, assista a íntegra aqui: https://www.youtube.com/watch?v=LcPPjOefMtg
