O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, acompanhado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), foi recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (22/05), em Brasília, para tratar de vários assuntos relacionados ao cenário econômico, à Reforma da Previdência e a outros temas específicos do mercado de seguros. A nova superintendente da Susep, Solange Vieira, foi convocada pelo ministro para participar da reunião. “Fomos muito bem recebidos e, no final, saímos com uma agenda de discussão bastante produtiva para as próximas semanas. Inclusive, já foram agendadas novas reuniões, tanto no âmbito da Susep quanto no ministério da Economia, praticamente todos os meses”, afirma Armando Vergilio.
Ele acrescenta que, entre os assuntos debatidos, foi destacada a atuação irregular de associações e cooperativas da chamada “proteção veicular”.
O presidente da Fenacor e o deputado Lucas Vergilio alertaram o ministro que esse segmento tem crescido muito e ocupado lugar importante na economia, sem recolher tributos ou constituir reservas para garantir o cumprimento de suas obrigações junto aos consumidores. “Não há um compromisso com a sociedade, com o cidadão ou com o Estado. Não pagam sinistros. Enfim, é um mercado marginal”, salienta Armando Vergilio.
O ministro da Economia recebeu ainda uma denúncia consistente relacionada à questão tributária, apontando que esse mercado marginal se esconde por trás da fachada de associações sem fins lucrativos e de cooperativas para fugir do pagamento de impostos, submetendo o mercado legal de seguros a uma concorrência desleal.
Além disso, foi dito a Paulo Guedes que essas associações não respeitam os marcos regulatórios nem os princípios básicos que devem ser seguidos, como a constituição de reservas. “O ministro ficou bastante interessado no tema e assegurou que vai determinar à Receita Federal que faça uma profunda análise em relação a isso”, revela o presidente da Fenacor.
