Esvaziado há 18 anos, desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), oConselho de Saúde Suplementar (CONSU) retomou suas atividades e, no atual governo, se mantém na estrutura do Ministério da Saúde, juntamente com outros órgãos colegiados como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC.
“Essa é uma boa notícia para todos os agentes da cadeia produtiva desse segmento, desde operadoras e seguradoras de saúde até ao consumidor, passando por profissionais de saúde, laboratórios, hospitais e indústria farmacêutica. O CONSU tem como principal objetivo estabelecer e supervisionar a execução de políticas públicas e diretrizes gerais para o setor de Saúde Suplementar, assim como construir uma política de Estado para o setor alinhada com as demais políticas e ações de saúde pública e de proteção ao consumidor”, esclareceu Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
A reativação e o fortalecimento do CONSU atendem a uma antiga reivindicação do setor. A atuação desse conselho interministerial – composto pela Chefia da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Economia e conta ainda com a participação e o apoio técnico da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – se faz necessária dada à complexidade das atividades desse segmento.
“É também uma indicação clara da pré-disposição do novo governo em promover parcerias entre os setores público e privado, visando garantir maior acesso da população à assistência à saúde. Essa é uma preocupação demonstrada já com a equipe de transição, por meio de reuniões que participamos – eu; o próximo presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima; o presidente da Abramge, Reinaldo Scheib; entre outras lideranças – diretamente com o novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta”, completa Solange Beatriz.
Na oportunidade, a FenaSaúde entregou ao ministro o documento ‘Desafios da Saúde Suplementar 2019’. Com o objetivo de apoiar a tomada de decisão para as mudanças necessárias em prol da sustentabilidade do segmento, a FenaSaúde defende 11 medidas para fortalecer o setor, entre elas a Atenção Primária à Saúde (APS) e rede hierarquizada; as novas regras de precificação e reajuste; as mudanças de regras para a incorporação de novas tecnologias; o combate a fraudes; a mudança do modelo de remuneração; a Análise de Impacto Regulatório (AIR); e a criação de produtos de previdência e poupança vinculados à saúde.
A FenaSaúde também tem se reunido com as demais entidades – como Unimed, Unidas e Abramge – para formular uma pauta reduzida e focada para encaminhamento ao Ministério da Saúde. “Dentre os tópicos estão: a integração do setor privado com o setor público e uma possível revisão das normas de regulação que hoje inibem a venda de seguros individuais. Se conseguirmos avançar em algum desses pontos, já será uma grande vitória”, conclui a presidente da FenaSaúde.
