Por: Carlos Alberto Pacheco
O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO) é autor do Projeto de Lei 5830/2016 que propõe alterar a Lei de Licitações para determinar que a contratação de obras e serviços de engenharia, cujo objeto corresponda a um valor igual ou superior a R$ 500 mil, tenha suporte obrigatório em seguro-garantia. “A indenização é correspondente ao valor integral das obrigações inadimplidas pelo contratado”, afirma.
Em sua justificativa, Vecci argumenta que a Lei de Licitações prevê o uso de seguro garantia, o que corresponderia ao performance bond (fiança emitida por uma companhia ou um banco para garantir a conclusão de um projeto) dos Estados Unidos. Mas a garantia é limitada a 5% do valor do contrato, percentual que pode subir até 10%, segundo o deputado.
Na visão do parlamentar, seria necessário aproximar o modelo brasileiro do bem-sucedido paradigma norte-americano. “Com tal intuito, sugere-se seja alterada a Lei de Licitações, para determinar que a contratação de obras e serviços de engenharia cujo objeto corresponda a R$ 500 mil ou valor superior tenha suporte obrigatório em seguro garantia”, argumenta. Vecci ressalta ainda que o modelo praticado nos EUA fixa como referência o valor de R$ 100, razão pela qual ele considera adequado o valor proposto.
Em junho de 2016, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou requerimento do deputado para realização de audiência pública. O objetivo seria debater a ampliação do seguro garantia para o segmento das grandes obras viárias. Esse encontro reuniria entidades de peso, como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber).
Na opinião de Vecci, a audiência pública no âmbito da CAT é uma excelente oportunidade de se discutir “alternativas de garantia para execução de obras viárias de vulto, essenciais para a infraestrutura do país. Embora aprovado, o requerimento foi arquivado pela Comissão em dezembro de 2016.
Retomada dos investimentos
Há um consenso entre os especialistas na operação de grandes riscos que o seguro garantia está diretamente relacionada com o possível cenário de retomada de investimentos na área de infraestrutura em 2019. Esta modalidade de proteção garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado em contrato principal firmado nas esferas pública ou privada.
A conclusão e entrega de obras e empreendimentos de médio e grande porte, entrega de materiais ou de prestação de serviços estão garantidas por este tipo de seguro.“Será um desafio para as seguradoras lidar com a subscrição de novos players e uma vantagem para crescer o fato do seguro garantia ser um instrumento mais prático, vantajoso e que substitui a fiança bancária”, pontua o líder de seguro garantia da Zurich Seguros, Pedro Mattosinho, durante o Seminário Internacional de Gerência de Riscos e Seguros da ABGR, realizado recentemente em São Paulo.
A fiança bancária consiste em um contrato em que uma instituição financeira, no papel de fiador, garante o cumprimento do acordo firmado entre o afiançado e seu credor. De uma forma geral, diretores e executivos de várias companhias, além dos próprios especialistas, sugerem a adoção do seguro no lugar da fiança bancária por várias razões, entre as quais o fato de que no seguro, ao contrário da fiança, não é preciso aguardar a cobrança até que haja a entrega do capital. Assim, o serviço não será interrompido e nem haverá moratória no pagamento.
