24/4/2024 –
Diferentes modalidades, diferentes regulamentações e reajustes: especialista explica por que é tão desafiante encontrar planos de assistência médica suplementar após os 60 anos.
O processo de envelhecimento da população brasileira já começou. Os resultados dos últimos Censos Demográficos mostram que o número de pessoas com 60 anos ou mais no país foi de 10,8% em 2010 para 15,8% em 2022.
Um dos reflexos desses dados é o aumento do número de idosos entre os beneficiários dos planos de saúde no Brasil. Segundo o Panorama da Saúde Suplementar divulgado pela ANS (Agência Nacional da Saúde Suplementar), os beneficiários com 60 anos ou mais em planos de assistência médica saltaram de 11,3% para 14,3% no mesmo período.
Marcelo Pontes, diretor comercial da Tenet Benefícios, vê esse aumento do número de beneficiários idosos na saúde suplementar com preocupação. “Novamente cairemos nos excessos de regulamentações praticados pela ANS, que aparentemente, parece beneficiar os usuários da rede hospitalar privada”.
Como os planos de saúde funcionam
Segundo a Lei dos Planos de Saúde, a idade não pode ser fator impeditivo para a contratação de um plano de assistência médica suplementar, sob pena de multa para as operadoras. Contudo, o que se vê atualmente são valores considerados por muitos impraticáveis e mesmo entraves à contratação e na portabilidade para este público.
Atualmente, existem três modalidades de contratação de planos de saúde mais comuns: planos individuais, coletivos empresariais e por adesão, com diferentes taxas de reajuste. O plano individual é o mais conhecido, e também o mais caro, pois além de oferecer maior cobertura, é a ANS que estabelece a regulamentação dos reajustes.
Os planos individuais podem realizar dois tipos de reajustes. Um deles é determinado pela ANS e ocorre todo ano, a fim de cobrir a variação de custos ao longo do período. Em 2023, o reajuste médio determinado pela Agência foi de 14,38%, independente de quantos anos tenha o usuário. A este aumento, soma-se o relativo à idade, quando o beneficiário muda de faixa etária.
Já os planos coletivos ou por adesão são os mais comuns entre os idosos. Geralmente o plano é feito por meio de um vínculo com alguma entidade representativa profissional. O preço da mensalidade inicial costuma ser mais baixo, no entanto os reajustes tendem a ser maiores.
O plano empresarial depende de um CNPJ ativo e geralmente pode ser contratado a partir de dois beneficiários. Assim como o coletivo, a mensalidade inicial é mais barata, contudo, não há limitação para reajustes.
Por fim, há uma modalidade que começa a se destacar, que são os planos vinculados a hospitais. Ou seja, são planos com uma rede própria de cobertura, o que ajuda na gestão de recursos e redução de custos.
O desafio de equilibrar custos para a operadora e os reajustes para os beneficiários
Um recente estudo do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) revelou que o número de idosos em planos de saúde bateu recorde de vínculos no último ano. Em novembro de 2023, haviam mais de 7,5 milhões de beneficiários com 60 anos ou mais.
Considerando as diferentes modalidades de contratação, o estudo demonstra que nos planos coletivos empresariais, o aumento do número de idosos foi de 3 milhões em 2022 para 3,2 milhões em 2023, um crescimento de 5,9%.
Para Marcelo Nogueira, mesmo o plano empresarial sofre com as interferências externas. “Essas infinidades de regulamentações obrigam as operadoras e seguradoras a cumprirem um quadro imenso de procedimentos médicos/hospitalares, que vai de consultas até transplantes, acabam estrangulando economicamente as empresas de medicina privada”.
Ele explica que isso restringe cada vez mais o ingresso de idosos no plano de saúde, “usando a negativa de que não existe interesse técnico na contratação”.
Já os planos individuais ou familiares cresceram 3,1%, com 2,7 milhões de seniores. Por fim, os planos coletivos, conhecidos como por adesão, possuem 1,6 milhão de beneficiários, com um crescimento de 4,3% no período.
A lei determina que, nos planos individuais, a última faixa etária – acima de 59 anos – custe, no máximo, seis vezes mais que o valor da primeira faixa para o mesmo produto. Ou seja, um usuário com 60 anos e outro com 80 pagarão o mesmo de base, com o valor sendo corrigindo somente de acordo com a taxa anual da ANS.
Contudo, é esta faixa que mais utiliza os serviços. E é este gargalo que faz com que muitas operadoras sequer emitam contratos de planos de medicina suplementar para pessoas com mais de 65 anos.
“Com esse tipo de regulamentação, quase todas as operadoras e seguradoras deixaram de comercializar o produto pessoa física. E as que trabalham, tem uma série de restrições para a população com mais de 60 anos, tal como a impossibilidade da compra de carência contratual do beneficiário advindo de outra operadora”, explica Marcelo.
Por fim, Nogueira reflete que, hoje em dia, devido ao custo, apenas uma pequena parte da população acima dos 60 anos pode contratar um plano de saúde. “Na minha concepção, se não houvesse esse excesso de regulamentações, exigências de procedimentos e controle de reajustes, teríamos, com toda a certeza, muitas outras empresas com diferentes tipos de atendimento e com valores menores, pois o mercado se auto regulamentaria”.
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