No dia 9 de abril, a diretoria da ABAVT – Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito, participou da plenária na Câmara dos Deputados, durante a votação da (PLP) 233/2023, que recria o DPVAT (seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, no retorno das atividades parlamentares, após o “superferiado” de Páscoa.
A ABAVT em parceria com o IBTRAN – Instituto Brasileiro de Trânsito CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, representados por Marion Junior, presidente do IBTRAN) e o Luiz Menezes, vice-presidente do CDVT, realizaram ações de conscientização, esclarecendo que o Seguro DPVAT não é um imposto, e sim, um seguro social universal, onde atende a toda população brasileira. Milhares de vítimas de trânsito estavam sem receber indenizações a quase seis meses, devido à demora da aprovação da PLP.
Ariel Leão, presidente da ABAVT
“Como já tínhamos ciência dessa votação, nós da ABAVT realizamos um ato público junto com membros do IBTRAN e do CDVT, para conversar com os parlamentares e assessores, solicitando o voto e o apoio para a aprovação dessa PLP, em caráter de urgência. A realização do ato público de conscientização sobre o seguro DPVAT só foi possível, graças ao apoio de centenas de assessorias ligadas às vítimas de trânsito”, afirmou Ariel Leão, presidente da ABAVT.
Entre as emendas vistas pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) durante a discussão no plenário, foi acatada a sugestão de estender a cobertura do SVAT (nome do seguro) para as vítimas de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data do início de vigência da lei. A proposta foi aprovada em plenário por 304 votos, onde eram necessários 257, e agora segue para apreciação do Senado Federal.
