O número de associações ilegais que funcionam comercializando “seguros”, sem ser seguradoras, portanto, não autorizadas e nem fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, tem crescido e vem sendo uma das maiores preocupações do setor. Segundo Jayme Torres, diretor da Associação Estadual de Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (AECOR-RJ), elas não só aumentaram como tem estimulado o roubo de veículos em diversas áreas da região metropolitana do Rio. “A prática de pagamento de resgate aos ladrões dos veículos já está tão comum, que existe uma tabela de acordo com o valor do veículo roubado e quando o veículo não está “protegido” por esses falsos seguros, essas empresas, travestidas de associações, compram peças dos veículos roubados. Com isso, o índice de recuperação de veículos roubados “segurados” pelas associações ilegais é muito maior do que aqueles protegidos pelas verdadeiras seguradoras”, declara.
Irregularidades – De acordo com estimativas da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), existem no Brasil mais de 600 dessas associações veiculares ilegais. Inclusive, muitas delas fazem propaganda no rádio e na TV. “E também patrocinam clubes de futebol, o que descaracteriza o princípio do associativismo já que a propaganda é para venda de produto, ou seja, atividade mercantil com fins lucrativos, mas usam o fato de serem associação para isenção de tributos”, esclarece Jayme. Ele acredita que o número de associações ilegais seja muito maior, lesando milhares de consumidores. E acrescenta que “numa consulta ao maior site de reclamações do país, encontramos mais de 7 mil reclamações ativas”.
Prejuízo – Por se tratar de um caso de polícia, legalmente as entidades que representam e regulam o setor de seguros, podem apenas apresentar denúncia ao Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal e demais autoridades. Mas na opinião de Jayme, outras ações podem contribuir para por fim a essa situação como, por exemplo, um estudo estimando quanto as prefeituras das principais cidades deixam de arrecadar de ISS, quanto o governo federal deixa de arrecadar em IOF e outros tantos tributos. “Além disso, podíamos negociar junto a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) para que seus associados não abram conta bancária, não realizem cobrança, ou tenham qualquer relacionamento com essas associações”, sugere.
Apesar desse tipo de fraude acontecer em todo país, ela predomina em regiões onde o índice de ocorrências de roubo de veículos é maior e, consequentemente, as taxas de seguros para automóveis é mais alta. Nesse cenário, as associações ilegais surgem como alternativa para baratear esse custo. “No estado do Rio de Janeiro, as Zonas Norte e Oeste da capital, a Baixada Fluminense, São Gonçalo e Itaboraí são os locais de maior concentração dos falsos seguradores”, fala Jayme.
Oportunidade – Ele também percebe na situação uma oportunidade. “As seguradoras poderiam pensar em algum produto que possa acolher esse público que migrou para as associações de proteção veicular. Acredito ser uma ótima oportunidade de aumentar o percentual da frota segurada, e sair do histórico menos de 25 % e com isso abrir portas para apresentar o seguro de residência, vida entre outros”, projeta.
Ação – A AECOR-RJ tem apoiado toda e qualquer iniciativa que combata essas associações, e divulgado incansavelmente os riscos e perigos que o consumidor corre em deixar a proteção do seu patrimônio em poder de empresas ilegais, apontando os prejuízos que terão ao sofrer um sinistro e não receber a indenização.
Dicas para não contratar um falso seguro
- Verificar se a empresa consta no site da Susep
- Consultar sempre um corretor de seguros
- Desconfiar se o valor cobrado pelo seguro foi muito abaixo do mercado
- Para tirar a dúvida se é uma seguradora ou associação, consultar o site da Receita Federal. As seguradoras são obrigatoriamente Sociedade Anonima(S/A), já as associações não.
- Consultar a reputação da associação em algum site de reclamação
- Solicitar a apólice do seguro que só pode ser emitida por uma seguradora
