Com mais de 21 mil obras públicas inacabadas no Brasil, o setor de seguros poderia ser a resposta ao setor público e órgãos de controle preocupados com o cemitério de estradas, pontes, unidades de saúde, entre tantos outros empreendimentos paralisados no país, disse o Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antonio Trindade
O Seguro Garantia é um importante instrumento do setor segurador que está à disposição dos governos federal, estadual e municipal para evitar que novas obras comecem e sejam paralisadas no Brasil, drenando assim bilhões de reais dos cofres públicos e sem prazo para serem entregues à população.
Segundo o Presidente FenSeg, o mercado de seguros brasileiro é sustentável o suficiente para dar vitalidade a infraestrutura brasileira. Hoje as empresas seguradoras são responsáveis pelo equivalente a 26% da dívida pública nacional, possui R$ 2,1 trilhões em reservas financeiras e participa com o equivalente a 6% do PIB.
“O setor tem um importante papel a desempenhar na garantia de execução e finalização das obras de infraestrutura previstas no novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que prevê R$ 1,3 trilhão em investimentos. O Seguro Garantia poderá viabilizar a conclusão de todas essas obras”, afirmou durante o painel “Seguro, Infraestrutura e Meio ambiente”, no 7º Seminário Jurídico de Seguros, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A expectativa é que com a entrada em vigor da Lei de Licitações 14.133/2021, que tornou obrigatória a contratação de seguros com cláusula de retomada para obras acima de R$ 200 milhões, as seguradoras se tornem parceiras dos governos – federal, estadual e municipal – na gestão desses empreendimentos.
O Seguro Garantia com cláusula de retomada é um instrumento que permite que a seguradora assuma obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licitação. O objetivo é garantir a execução de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado. A cláusula de retomada é uma inovação da Lei 14.133/21.
No momento que as licitações tornam obrigatória a contratação do Seguro Garantia, as seguradoras passam a ter um papel importante para avaliação das capacidades técnica e econômica das empresas envolvidas, já que eventual descumprimento de prazos e etapas recairia sobre as próprias seguradoras.
Para a diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Jéssica Anne de Almeida, quando um órgão público deixa de tirar do papel um projeto importante há um impacto direto nos direitos básicos da população, afetando a cidadania plena. “Por isso, este processo não pode prescindir da participação do setor de seguros”, disse.
A diretora da Susep lembrou ainda que na década de 30, quando Getúlio Vargas resolveu fazer um grande investimento em infraestrutura nacional, antes de construir a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), criou o Instituto de Resseguros do Brasil, por entender que não seria possível para o Estado captar investimentos estrangeiros sem a oferta de seguros.
