A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia implementar mais uma medida controversa. Trata-se de uma recomendação de mudança nas diretrizes para o rastreamento do câncer de mama na saúde suplementar. A nova proposta sugere a realização de mamografias para o público feminino entre 50 e 69 anos, com frequência bienal, alinhando-se às práticas adotadas no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a medida tem gerado preocupação entre especialistas e representantes jurídicos do setor, que argumentam que a redução da frequência pode comprometer o diagnóstico precoce e aumentar os custos de tratamento.
Para Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), a proposta vai contra o papel essencial desempenhado pela saúde suplementar no Brasil. “A saúde suplementar tem se destacado por oferecer atendimento ágil, eficaz e englobar coberturas assistenciais fundamentais na prevenção de doenças. Essa proposta contraria estudos, dados e jurisprudências que reforçam a importância do diagnóstico precoce”, afirma Acayaba de Toledo, especialista em Direito e Saúde.
O presidente da ANAB também destaca que a mudança colide com a Lei do Rol de Procedimentos da ANS, que atualmente obriga a cobertura de mamografia digital para mulheres entre 40 e 69 anos. “Reduzir a faixa etária mínima e a frequência dos exames é um retrocesso. O diagnóstico precoce é uma ferramenta fundamental para salvar vidas e evitar tratamentos invasivos, mais caros e traumáticos”, detalha Toledo.
Leis e iniciativas recentes reforçam a relevância da mamografia como ferramenta preventiva. Em agosto de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a realização de mamografias preventivas sem a necessidade de pedido médico. Além disso, dados da Sandbox Data for Health revelam que intervenções precoces, como a quadrantectomia, têm custos significativamente menores do que tratamentos para casos avançados, como a mastectomia. “A tentativa de reduzir os exames com a justificativa de economia é falha. A redução da frequência só desloca os custos para tratamentos mais complexos, que poderiam ser evitados com a detecção precoce”, explica o presidente da ANAB.
A perspectiva converge com a opinião de instituições e especialistas médicos que têm analisado a proposta. Dados da Femama mostram que 40% dos casos de câncer de mama no Brasil acometem mulheres com menos de 50 anos, enquanto 22% dos óbitos relacionados à doença também ocorrem nessa faixa etária. Hoje, mesmo com a realização ampla da mamografia, 60% dos casos de neoplasias mamárias ainda são diagnosticados em estágio avançado, segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia.
